Arrendamento rural é um contrato pelo qual uma pessoa, o proprietário de uma propriedade rural – arrendador, cede à outra pessoa – arrendatário, por prazo certo e preço combinado, o uso e gozo do bem imóvel rural.
Ou seja, o arrendamento rural é um acordo entre o proprietário de uma propriedade rural e um arrendatário, que permite ao último usar a propriedade por um período determinado mediante pagamento de um valor estipulado em contrato.
O Decreto Lei n. 59.566/66, que regulamenta o Estatuto da Terra conceitua o contrato de arrendamento rural assim:
Art 3º Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo, ou não, outros bens, benfeitorias e ou facilidades, com o objetivo de nêle ser exercida atividade de exploração agrícola, pecuária, agro-industrial, extrativa ou mista, mediante, certa retribuiç ão ou aluguel , observados os limites percentuais da Lei.
Características do Arrendamento Imobiliário Rural
Este tipo de contrato de arrendamento rural é comum em áreas agrícolas e pecuárias e geralmente inclui cláusulas sobre o uso da propriedade, responsabilidades do arrendatário e condições de renovação ou rescisão do contrato. É importante que as partes envolvidas entendam claramente as obrigações e direitos de cada uma antes de assinar o contrato de arrendamento.
Diferença entre Arrendamento e Locação
Para os casos de arrendamento de prédios e locais urbanos, dá-se a denominação de locação ou aluguel.
Distrato de Contrato de Arrendamento
O distrato de contrato de arrendamento dá-se por um processo de rescisão antecipada do contrato de arrendamento de uma propriedade rural. Isso pode ser feito por iniciativa de qualquer uma das partes envolvidas - proprietário ou arrendatário - mediante acordo mútuo ou por motivos previstos no contrato original. Em alguns casos, pode haver penalidades financeiras associadas à rescisão antecipada, dependendo das condições específicas do contrato.
É de suma importância que as partes sigam as disposições legais relevantes e as regras previstas no contrato original ao resolver um distrato de contrato de arrendamento imobiliário rural.
O arrendamento rural é uma prática essencial em áreas agrícolas e pecuárias, facilitando o uso de terras e propriedades rurais de maneira organizada e legal. Entender as nuances deste tipo de contrato e as responsabilidades de cada parte é crucial para evitar conflitos e garantir um acordo justo e eficiente.
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Leticia Portela
OAB/SC 53.432
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